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Prezado (a) Atirador (a),Informamos que o TRF/4 cassou a decisão proferida pela Exma Srª Juiza Federal Substituta da 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, nos autos da Ação Popular nº 5054633-68.2017.4.04.7100, que liminarmente decidiu o seguinte: "(...) DEFIRO a liminar para suspender os efeitos do artigo 135-A da Portaria nº 028-2017- COLOG (...)"  e, como consequência dessa decisão, o...

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por Anderson Unsonst | 18/12/2017 14:16 | Tags : Notícias | justiça federal | COLOG | Artigo 135-A | Portaria 51-COLOG | Portaria 028-COLOG | Portaria | PF | Rio Grande do Sul | TRF | TRF/4 | Liminar | Imprima


Prezado (a) Atirador (a),Informamos que o TRF/4 cassou a decisão proferida pela Exma Srª Juiza Federal Substituta da 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, nos autos da Ação Popular nº 5054633-68.2017.4.04.7100, que liminarmente decidiu o seguinte: "(...) DEFIRO a liminar para suspender os efeitos do artigo 135-A da Portaria nº 028-2017- COLOG (...)"  e, como consequência dessa decisão, o...

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por Anderson Unsonst | 18/12/2017 14:17 | Tags : Notícias | justiça federal | COLOG | Artigo 135-A | Portaria 51-COLOG | Portaria 028-COLOG | Portaria | PF | Rio Grande do Sul | TRF | TRF/4 | Liminar | Imprima


Prezado (a) Atirador (a),Informamos que o TRF/4 cassou a decisão proferida pela Exma Srª Juiza Federal Substituta da 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, nos autos da Ação Popular nº 5054633-68.2017.4.04.7100, que liminarmente decidiu o seguinte: "(...) DEFIRO a liminar para suspender os efeitos do artigo 135-A da Portaria nº 028-2017- COLOG (...)"  e, como consequência dessa decisão, o...

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por Guilherme Natanael | 08/12/2017 13:05 | Tags : Notícias | justiça federal | COLOG | Artigo 135-A | Portaria 51-COLOG | Portaria 028-COLOG | Portaria | PF | Rio Grande do Sul