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Prezado (a) Atirador (a),Informamos que em virtude de decisão proferida pela Exma Srª Juiza Federal Substituta da 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, nos autos da Ação Popular nº 5054633-68.2017.4.04.7100, que liminarmente decidiu o seguinte: "(...) DEFIRO a liminar para suspender os efeitos do artigo 135-A da Portaria nº 028-2017- COLOG (...)"  e, como consequência dessa decisão, o...

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por Guilherme Natanael | 08/12/2017 13:05 | Tags : Notícias | polícia federal | COLOG | Artigo 135-A | Portaria 51-COLOG | Portaria 028-COLOG | Portaria | PF | Rio Grande do Sul


- Novidades no site da DFPC:A DFPC vem reformulando no seu site a seção de legislação e já é possível encontrar algumas normas relativas às atividades dos CAC?s já compiladas. Essa compilação é tão somente a atualização da norma, sendo possível, por exemplo, abrir um único arquivo e já encontrar nele a nova redação dada à norma em exame em face das alterações decorrentes de normas posteriores...

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por Guilherme Natanael | 06/11/2017 17:36 | Tags : Notícias | Porte de Trânsito | Porte de Trânsito (GTE): Nova ITA | Novidades no site da DFPC | DFPC